REsp 2105323 - DECISAO

REsp 2105323 - DECISAO

Por força da afetação pela Primeira Seção dos recursos repetitivos sobre a matéria, a decisão monocrática foi reconsiderada e os autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal para sobrestamento do recurso especial até a definição da tese; caso o acórdão representativo coincida com o recorrido o recurso terá seguimento negado, caso diverja será novamente examinado, ficando prejudicados o agravo interno e o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Autos Devolvidos Ao Tribunal Regional Federal; Agravo Interno E Recurso Especial Prejudicados
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal; agravo interno e recurso especial prejudicados
Legal Topics
PIS, COFINS, Taxa SELIC, Repetição De Indébito, Depósitos Judiciais, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processual Civil Tributário PIS COFINS Taxa SELIC Repetição De Indébito Depósitos Judiciais Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Autos Devolvidos Ao Tribunal Regional Federal; Agravo Interno E Recurso Especial Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Incidência das contribuições PIS/PASEP e COFINS sobre juros calculados pela taxa SELIC nas repetições de indébito, devolução de depósitos judiciais e pagamentos em atraso
  2. 2 Relevância da sistemática dos recursos repetitivos e da tese a ser fixada pela Primeira Seção
  3. 3 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por força da afetação pela Primeira Seção dos recursos repetitivos sobre a matéria, a decisão monocrática foi reconsiderada e os autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal para sobrestamento do recurso especial até a definição da tese; caso o acórdão representativo coincida com o recorrido o recurso terá seguimento negado, caso diverja será novamente examinado, ficando prejudicados o agravo interno e o recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal; agravo interno e recurso especial prejudicados

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal, com baixa, para que o recurso fique sobrestado até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia.