REsp 2149690 - DECISAO

REsp 2149690 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque, aplicando o entendimento do Tema 779/STJ, o reconhecimento de insumos exige exame da essencialidade/relevância em confronto com o objeto social e as provas dos autos; o laudo pericial não foi ignorado, o juiz pode afastar conclusões periciais mediante fundamentação (art. 479 CPC), e é vedado ao STJ reexaminar prova e fatos (Súmula 7), razão pela qual a maioria das alegações que demandariam revolvimento fático não puderam ser acolhidas; manteve-se a remessa necessária e a sucumbência recíproca, majorando-se os honorários nos termos expostos.

Parties
Recorrente: METALURGICA FEY LTDA; Recorrido: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majorados os honorários advocatícios
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumo, Tema 779/stj, Remessa Necessária, Prova Pericial, Ônus Sucumbenciais, Honorários Recursais, Súmula 7/stj
Tributário Processual Civil PIS COFINS Insumo Tema 779/stj Remessa Necessária Prova Pericial +3 more

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Parties

METALURGICA FEY LTDA

Recorrente

União

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 definição de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS
  2. 2 valoração e vinculação ao laudo pericial (arts. 371 e 479 CPC)
  3. 3 incidência da remessa necessária (art. 496 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque, aplicando o entendimento do Tema 779/STJ, o reconhecimento de insumos exige exame da essencialidade/relevância em confronto com o objeto social e as provas dos autos; o laudo pericial não foi ignorado, o juiz pode afastar conclusões periciais mediante fundamentação (art. 479 CPC), e é vedado ao STJ reexaminar prova e fatos (Súmula 7), razão pela qual a maioria das alegações que demandariam revolvimento fático não puderam ser acolhidas; manteve-se a remessa necessária e a sucumbência recíproca, majorando-se os honorários nos termos expostos.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majorados os honorários advocatícios

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majorados os honorários advocatícios, nos termos expostos.