REsp 1352067 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acolhimento das pretensões de creditamento dependeria de reexame do contexto fático-probatório para verificar se as despesas demandadas são insumos nos termos da essencialidade ou relevância (Tema 779), providência vedada ao STJ pela Súmula 7; assim, mantém-se o entendimento de que telefonia, comissões de representantes e seguros, nas hipóteses analisadas, não se mostram insumos aptos ao creditamento.

Parties: Recorrente: SCHULZ S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome: Recurso especial não conhecido
Legal Topics: PIS, COFINS, Insumos, Não Cumulatividade, Creditamento

Tributário PIS COFINS Insumos Não Cumulatividade Creditamento

Case Brief

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Parties

SCHULZ S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre despesas com comissões de representantes comerciais, telefonia e seguros
2 Definição de insumo à luz dos critérios de essencialidade ou relevância
3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pelo recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial.
Sem honorários advocatícios, consoante o art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e as Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.