AREsp 1748956 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão reclamaria reexame de matéria fático-probatória (quanto à essencialidade/relevância das despesas com representantes comerciais como insumo), atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, e não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: PLASFIL PLASTICOS LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumos, Creditamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário PIS COFINS Insumos Creditamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PLASFIL PLASTICOS LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 reexame do contexto fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 conceito de insumos para fins de creditamento do PIS e da COFINS
  3. 3 critérios de essencialidade e relevância ao processo produtivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão reclamaria reexame de matéria fático-probatória (quanto à essencialidade/relevância das despesas com representantes comerciais como insumo), atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, e não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada