REsp 2160342 - DECISAO

REsp 2160342 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o recorrente não demonstrou, com a precisão exigida, a ofensa a dispositivos de lei federal indicados, limitando-se a alegações genéricas que atraem a Súmula 284/STF, e porque a insurgência exige reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, verifica-se deficiência na fundamentação recursal e ausência de prequestionamento.

Parties
Recorrente: METALURGICA SCHWARZ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
PIS, COFINS, ICMS, Modulação De Efeitos, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Tributário Processual Civil Direito Administrativo PIS COFINS ICMS Modulação De Efeitos Prequestionamento +2 more

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Parties

METALURGICA SCHWARZ S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 69/STF)
  2. 2 Obrigatoriedade de indicação precisa dos dispositivos federais supostamente violados no recurso especial
  3. 3 Impedimento de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o recorrente não demonstrou, com a precisão exigida, a ofensa a dispositivos de lei federal indicados, limitando-se a alegações genéricas que atraem a Súmula 284/STF, e porque a insurgência exige reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, verifica-se deficiência na fundamentação recursal e ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se