AREsp 2414042 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, verificando-se que não havia omissão no acórdão recorrido, manteve-se a conclusão de que as despesas apontadas não se qualificam como insumos nos termos do Tema 779/STJ; para alterar tal conclusão seria necessário revolver matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO; Agravado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Com Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
PIS, COFINS, Creditamento, Insumos, Tema 779/stj, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Omissão (art. 489 Cpc)
Tributário Processual Civil PIS COFINS Creditamento Insumos Tema 779/stj Prova Pericial +2 more

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Parties

COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Com Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de despesas como insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido (art. 489 CPC)
  3. 3 Necessidade e prescindibilidade de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, verificando-se que não havia omissão no acórdão recorrido, manteve-se a conclusão de que as despesas apontadas não se qualificam como insumos nos termos do Tema 779/STJ; para alterar tal conclusão seria necessário revolver matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.