REsp 1955525 - DECISAO

REsp 1955525 - DECISAO

O relator, com fundamento nos arts. indicados e na jurisprudência desta Corte, exerceu o juízo de retratação, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, o que torna prejudicado o agravo interno, devendo os autos retornar para novo julgamento do recurso especial pelo colegiado.

Parties
Agravante: AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Que Reconsidera E Torna Sem Efeito a Decisão Agravada, Com Julgamento Prejudicado Do Agravo Interno E Remessa Para Novo Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; autos remetidos para novo julgamento do recurso especial.
Legal Topics
PIS, COFINS, Correção Monetária, Juízo De Retratação, Agravo Interno
Direito Tributário Processo Civil PIS COFINS Correção Monetária Juízo De Retratação Agravo Interno

Case Brief

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Parties

AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Que Reconsidera E Torna Sem Efeito a Decisão Agravada, Com Julgamento Prejudicado Do Agravo Interno E Remessa Para Novo Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do PIS e da COFINS sobre a parcela de rendimentos de aplicações financeiras correspondente à inflação
  2. 2 Possibilidade de o relator reconsiderar decisão (juízo de retratação) e torná-la sem efeito mediante agravo interno

Ratio Decidendi

O relator, com fundamento nos arts. indicados e na jurisprudência desta Corte, exerceu o juízo de retratação, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, o que torna prejudicado o agravo interno, devendo os autos retornar para novo julgamento do recurso especial pelo colegiado.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; autos remetidos para novo julgamento do recurso especial.

Orders

  • Voltem-me os autos conclusos, oportunamente, para novo julgamento do recurso especial.
  • Intimem-se.