AREsp 2478558 - DECISAO

AREsp 2478558 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento nos §§ 3º e 6º do art. 259 do RISTJ e no poder de reconsideração do relator, a decisão agravada foi tornada sem efeito, de modo que o agravo interno restou prejudicado e os autos deverão retornar conclusos para novo julgamento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante/impetrante: ICEA INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS S/S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Agravo Interno Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Para Novo Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
PIS, COFINS, Zona Franca De Manaus, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processo, Juízo De Retratação
Direito Tributário Processo Civil PIS COFINS Zona Franca De Manaus Recursos Repetitivos Suspensão De Processo Juízo De Retratação

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Parties

ICEA INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS S/S

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Agravo Interno Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Para Novo Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do PIS e da COFINS sobre receitas na Zona Franca de Manaus (venda de mercadorias vs. prestação de serviços)
  2. 2 Aplicabilidade da sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.239/STJ) e consequente sobrestamento de processos
  3. 3 Poder do relator de reconsiderar decisão em juízo de retratação

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento nos §§ 3º e 6º do art. 259 do RISTJ e no poder de reconsideração do relator, a decisão agravada foi tornada sem efeito, de modo que o agravo interno restou prejudicado e os autos deverão retornar conclusos para novo julgamento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Voltem-me os autos conclusos, oportunamente, para novo julgamento do agravo em recurso especial
  • Intimem-se