REsp 2174899 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão/contradição foi formulada de forma genérica e sem individualização dos pontos, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a insurgência exigiria reexame de provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e faltou prequestionamento de matérias federais indicadas, inviabilizando o conhecimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: MARAZUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- PIS, COFINS, Bônus De Vendas, Base De Cálculo, Omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARAZUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Exclusão de bônus de vendas da base de cálculo do PIS e da COFINS
- 2 Alegada omissão, contrariedade ou contradição do acórdão recorrido
- 3 Necessidade de indicação precisa dos dispositivos federais tidos por violados
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão/contradição foi formulada de forma genérica e sem individualização dos pontos, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a insurgência exigiria reexame de provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e faltou prequestionamento de matérias federais indicadas, inviabilizando o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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