REsp 2174104 - DECISAO

REsp 2174104 - DECISAO

Parties
Recorrente: QGP QUIMICA GERAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Em Parte E Negação De Provimento
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumos, Creditamento, Despesas Aduaneiras, Repetitivo
Tributário PROCESSUAL CIVIL PIS COFINS Insumos Creditamento Despesas Aduaneiras Repetitivo

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Parties

QGP QUIMICA GERAL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Em Parte E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre despesas aduaneiras incorridas em território nacional
  2. 2 Definição do conceito de 'insumo' para fins de creditamento do PIS/COFINS
  3. 3 Aplicação do entendimento firmado no REsp nº 1.221.170/PR (Temas 779 e 780)