REsp 2145379 - DECISAO

REsp 2145379 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento com base no entendimento vinculante do STJ (REsp 1.221.170) de que o conceito de insumo exige demonstração de essencialidade/relevância; no caso concreto não houve comprovação de indispensabilidade das despesas com comissão para as atividades da impetrante, e a revisão exigiria reexame de prova e interpretação contratual, vedados em recurso especial.

Parties
Recorrente: COLUMBIA DISTRIBUIDORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumos, Não Cumulatividade, Creditamento, Honorários Advocatícios
Tributário Processual Civil PIS COFINS Insumos Não Cumulatividade Creditamento Honorários Advocatícios

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Parties

COLUMBIA DISTRIBUIDORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 Direito de apurar crédito de PIS/Pasep e COFINS sobre despesas com comissão pela indicação ou viabilização de negócios
  2. 2 Conceito de insumo aferido pelos critérios de essencialidade ou relevância
  3. 3 Aplicação de precedente repetitivo (REsp 1.221.170) e óbices às cortes superiores para reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento com base no entendimento vinculante do STJ (REsp 1.221.170) de que o conceito de insumo exige demonstração de essencialidade/relevância; no caso concreto não houve comprovação de indispensabilidade das despesas com comissão para as atividades da impetrante, e a revisão exigiria reexame de prova e interpretação contratual, vedados em recurso especial.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.