REsp 2177164 - DECISAO

REsp 2177164 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência foi insuficientemente fundamentada, com alegações genéricas de omissão/contradição que não indicaram os pontos omissos ou os dispositivos federais supostamente violados (incidência da Súmula 284/STF), e porque a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); assim, falta prequestionamento e fundamentação aptos a permitir o conhecimento do recurso, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
PIS, COFINS, Não Cumulatividade, ICMS, Creditamento, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Constitucional Tributário Processual Civil PIS COFINS Não Cumulatividade ICMS Creditamento +3 more

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Parties

METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre ICMS incidente nas aquisições
  2. 2 Alegação de omissão/contradição/contrariedade em acórdão e suficiência de fundamentação para recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas do STF e do STJ (284, 7, 211, 282, 283, 356)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência foi insuficientemente fundamentada, com alegações genéricas de omissão/contradição que não indicaram os pontos omissos ou os dispositivos federais supostamente violados (incidência da Súmula 284/STF), e porque a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); assim, falta prequestionamento e fundamentação aptos a permitir o conhecimento do recurso, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.