REsp 2168155 - DECISAO

REsp 2168155 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão anterior por equivocada; diante da existência do Tema 1239/STJ que determinou o sobrestamento, o agravo interno restou prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, para posterior juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1239/STJ.
Legal Topics
PIS, COFINS, Zona Franca De Manaus, Tema 1239/stj, Sobrestamento De Processos
Direito Tributário PIS COFINS Zona Franca De Manaus Tema 1239/stj Sobrestamento De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional, realizadas a pessoas físicas situadas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão anterior por equivocada; diante da existência do Tema 1239/STJ que determinou o sobrestamento, o agravo interno restou prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, para posterior juízo de conformidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1239/STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 402/409e.
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 414/421e.