REsp 2175978 - DECISAO

REsp 2175978 - DECISAO

Determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1239/STJ, razão pela qual fica prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento / Suspensão Dos Autos
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos do Tema n. 1239/STJ.
Legal Topics
PIS, COFINS, Zona Franca De Manaus, Incidência Tributária, Tema Repetitivo, Sobrestamento
Direito Tributário Direito Processual Civil PIS COFINS Zona Franca De Manaus Incidência Tributária Tema Repetitivo Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento / Suspensão Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas físicas situadas na área da Zona Franca de Manaus
  2. 2 Definir se o PIS e a COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus

Ratio Decidendi

Determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1239/STJ, razão pela qual fica prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos do Tema n. 1239/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1239/STJ, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.