REsp 2179082 - DECISAO

REsp 2179082 - DECISAO

O feito versa sobre tema afetado como repetitivo (Tema n. 1239/STJ), ampliado pela 1ª Seção em 13.11.2024, razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao tema, sendo prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
PIS, COFINS, Zona Franca De Manaus, Incidência Tributária, Repetitivo, Tema 1239/stj
Direito Tributário PIS COFINS Zona Franca De Manaus Incidência Tributária Repetitivo Tema 1239/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus

Ratio Decidendi

O feito versa sobre tema afetado como repetitivo (Tema n. 1239/STJ), ampliado pela 1ª Seção em 13.11.2024, razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao tema, sendo prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1239/STJ, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.