REsp 2134279 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada como repetitiva (Tema n. 1239/STJ), determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, o que torna prejudicado o exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Processo Suspenso (sobrestado)
Outcome: autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1239/STJ; exame do recurso especial prejudicado
Legal Topics: PIS, COFINS, Incidência Sobre Receitas De Vendas, Zona Franca De Manaus, Temas Repetitivos (afetação)

Direito Tributário PIS COFINS Incidência Sobre Receitas De Vendas Zona Franca De Manaus Temas Repetitivos (afetação)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso (sobrestado)

Legal Issues

1 definir se o PIS e a COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus

Ratio Decidendi

Court Disposition

autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1239/STJ; exame do recurso especial prejudicado

Orders

Devolver os autos ao tribunal de origem com a devida baixa
Manter o processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1239/STJ