REsp 2152095 - DECISAO

Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1239/STJ, com o consequente prejuízo do exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Suspenso; Exame Prejudicado
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema n. 1239/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: PIS, COFINS, Zona Franca De Manaus, Tema Repetitivo, Sobrestamento

Direito Tributário Processo Civil PIS COFINS Zona Franca De Manaus Tema Repetitivo Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Exame Prejudicado

Legal Issues

1 Definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional, realizadas a pessoas físicas situadas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus
2 Definir se o PIS e a COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus
3 Efeito de sobrestamento por Tema repetitivo (Tema n. 1239/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema n. 1239/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
Manter o processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1239/STJ