AREsp 2754243 - DECISAO

AREsp 2754243 - DECISAO

Não conheço do agravo porque a matéria discutida encontra-se integralmente decidida pelo Tema 779 do STJ, não havendo remanescência que autorize o conhecimento do recurso especial, e porque a aferição concreta da essencialidade ou relevância dos insumos exige análise fática instrutória vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, aplicando o entendimento repetitivo e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo foi não conhecido.

Parties
Agravante: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (art. 253, Parágrafo Único, I, Do Ristj)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo
Legal Topics
PIS, COFINS, Crédito Tributário, In Sumo, Não Cumulatividade, Tema 779 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Tributário PIS COFINS Crédito Tributário In Sumo Não Cumulatividade Tema 779 Do STJ Súmula 7 Do STJ

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Parties

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (art. 253, Parágrafo Único, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 incidência do entendimento do Tema 779 sobre o recurso especial interposto
  2. 2 existência ou não de matéria remanescente não abrangida pelo repetitivo
  3. 3 possibilidade de aferição concreta da essencialidade/relevância de insumos em sede de recurso especial diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a matéria discutida encontra-se integralmente decidida pelo Tema 779 do STJ, não havendo remanescência que autorize o conhecimento do recurso especial, e porque a aferição concreta da essencialidade ou relevância dos insumos exige análise fática instrutória vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, aplicando o entendimento repetitivo e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo foi não conhecido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.