REsp 1952020 - DECISAO

REsp 1952020 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1312/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo; após publicação, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, o recurso especial terá seguimento denegado, e se divergir será novamente examinado pelo Tribunal de origem (arts. 1039 a 1041 do CPC/2015).

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: TRF4
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido À Origem E Sobrestado Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (recursos Repetitivos Tema 1312/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; processamento suspenso em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1312/STJ).
Legal Topics
PIS, COFINS, Base De Cálculo Do IRPJ, CSLL, Lucro Presumido, Recursos Repetitivos, Tema 1312/stj
Processo Civil Direito Tributário PIS COFINS Base De Cálculo Do IRPJ CSLL Lucro Presumido Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

recorrente

Recorrente

TRF4

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido À Origem E Sobrestado Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (recursos Repetitivos Tema 1312/stj)

Legal Issues

  1. 1 Exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
  2. 2 Afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1312/STJ)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1312/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo; após publicação, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, o recurso especial terá seguimento denegado, e se divergir será novamente examinado pelo Tribunal de origem (arts. 1039 a 1041 do CPC/2015).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; processamento suspenso em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1312/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.
  • Autos ficarão sobrestados até a publicação do acórdão proferido nos autos do recurso representativo da controvérsia.