REsp 2058456 - DECISAO

O recurso especial teve sua análise prejudicada em razão da afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1312/STJ) e da determinação de suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015; consequentemente, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardarem a publicação dos acórdãos representativos e a observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties: Recorrente: RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 April 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome: análise prejudicada por afetação ao Tema n. 1312/STJ; autos devolvidos ao tribunal de origem
Legal Topics: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, Lucro Presumido, Recursos Repetitivos, Tema 1312/stj

Processo Civil Tributário PIS COFINS IRPJ CSLL Lucro Presumido Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos (suspensão dos processos) sobre o exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

análise prejudicada por afetação ao Tema n. 1312/STJ; autos devolvidos ao tribunal de origem

Orders

JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial
DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa