REsp 2196739 - DECISAO

Em razão da afetação do Tema n. 1239/STJ como repetitivo e de sua ampliação pela 1ª Seção, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Repetitivo / Suspenso
Outcome: Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação dos acórdãos do Tema n. 1239/STJ
Legal Topics: PIS, COFINS, Zona Franca De Manaus, Incidência De Tributos, Tema 1239/stj

Direito Tributário PIS COFINS Zona Franca De Manaus Incidência De Tributos Tema 1239/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Repetitivo / Suspenso

Legal Issues

1 Definir se o PIS e a COFINS incidem sobre receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas físicas situadas na Zona Franca de Manaus
2 Definir se o PIS e a COFINS incidem sobre receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação dos acórdãos do Tema n. 1239/STJ

Orders

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1239/STJ
Prejudicado o exame dos recursos