AREsp 2681849 - DECISAO

AREsp 2681849 - DECISAO

A matéria objeto do recurso especial está afetada ao Tema 1.335 dos recursos repetitivos no STJ, razão pela qual deve ocorrer o sobrestamento dos processos com questão idêntica; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que, após publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Parties
Agravante: AGIBANK FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Impetrante: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI; Impetrada: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte; processos sobrestados até o julgamento dos recursos repetitivos relativos ao Tema 1.335
Legal Topics
PIS, COFINS, Correção Monetária, Aplicações Financeiras, Recursos Repetitivos, Sustação/sobrestamento
Tributário Processual Civil PIS COFINS Correção Monetária Aplicações Financeiras Recursos Repetitivos Sustação/sobrestamento

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Parties

AGIBANK FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI

Impetrante

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Impetrada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS
  2. 2 Procedimento aplicável a processos afetados a recurso especial representativo da controvérsia (recursos repetitivos, Tema 1.335)

Ratio Decidendi

A matéria objeto do recurso especial está afetada ao Tema 1.335 dos recursos repetitivos no STJ, razão pela qual deve ocorrer o sobrestamento dos processos com questão idêntica; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que, após publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte; processos sobrestados até o julgamento dos recursos repetitivos relativos ao Tema 1.335

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC/2015