REsp 2082414 - DECISAO

REsp 2082414 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.335), determinou-se o sobrestamento dos autos e a devolução ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Parties
Recorrente: HOSPITAL CARDIOLÓGICO COSTANTINI LTDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Sobrestado (afeto Ao Tema 1.335 De Recursos Repetitivos)
Outcome
Autos afetados ao Tema 1.335; recurso especial sobrestado; autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardar publicação do acórdão dos REsp representativos para que o tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
PIS, COFINS, Base De Cálculo, Recomposição Inflacionária, Recursos Repetitivos
Direito Tributário PIS COFINS Base De Cálculo Recomposição Inflacionária Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HOSPITAL CARDIOLÓGICO COSTANTINI LTDA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Sobrestado (afeto Ao Tema 1.335 De Recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.335), determinou-se o sobrestamento dos autos e a devolução ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Court Disposition

Autos afetados ao Tema 1.335; recurso especial sobrestado; autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardar publicação do acórdão dos REsp representativos para que o tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa nesta Corte