AREsp 2772963 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido avaliou a essencialidade e relevância dos itens (insumos) com base no conjunto fático-probatório, de modo que modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; portanto, não se poderia conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
PIS, COFINS, Creditamento De Insumos, Súmula 7/stj, Tema 779/stj
Processual Civil Tributário PIS COFINS Creditamento De Insumos Súmula 7/stj Tema 779/stj

Case Brief

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Parties

PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 caracterização de insumo para concessão de crédito de PIS e COFINS
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ
  3. 3 incidência dos critérios de essencialidade e relevância (Tema 779/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido avaliou a essencialidade e relevância dos itens (insumos) com base no conjunto fático-probatório, de modo que modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; portanto, não se poderia conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.