REsp 2205550 - DECISAO

REsp 2205550 - DECISAO

Verificada a existência de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o conceito de ato cooperativo típico e atípico (Tema 536), a análise do recurso especial restou prejudicada, sendo necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, após o julgamento do tema afetado pelo STF, proceda ao juízo de conformação e eventual ajustamento do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: UNIPRIME CAMPOS GERAIS COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA; Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem
Legal Topics
PIS, COFINS, Atos Cooperativos Típicos E Atípicos, Repercussão Geral (tema 536)
Processual Civil Tributário PIS COFINS Atos Cooperativos Típicos E Atípicos Repercussão Geral (tema 536)

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Parties

UNIPRIME CAMPOS GERAIS COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA

Recorrente

FAZENDA NACIONAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Incidência de PIS e COFINS sobre o produto de ato cooperativo/ato cooperativo típico e atípico
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão da repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 536)
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para juízo de conformação

Ratio Decidendi

Verificada a existência de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o conceito de ato cooperativo típico e atípico (Tema 536), a análise do recurso especial restou prejudicada, sendo necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, após o julgamento do tema afetado pelo STF, proceda ao juízo de conformação e eventual ajustamento do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem

Orders

  • Julgo PREJUDICADA a análise do recurso especial.
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso com repercussão geral (Tema n. 536 do STF), a Corte a quo proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.