AREsp 2506763 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao interpretar fatos e provas, decidiu que as despesas discutidas não constituem insumos segundo os critérios de essencialidade ou relevância fixados pelo Tema 779/STJ; para o STJ modificar tal conclusão seria necessário reexaminar matéria fática, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LOJAS COLOMBO S.A. COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumo, Súmula 7/stj, Tema 779/stj
Tributário Processual Civil PIS COFINS Insumo Súmula 7/stj Tema 779/stj

Case Brief

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Parties

LOJAS COLOMBO S.A. COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Crédito de PIS e COFINS sobre despesas não qualificadas como insumos
  2. 2 Aplicação do Tema 779/STJ para aferição do conceito de insumo (essencialidade ou relevância)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao interpretar fatos e provas, decidiu que as despesas discutidas não constituem insumos segundo os critérios de essencialidade ou relevância fixados pelo Tema 779/STJ; para o STJ modificar tal conclusão seria necessário reexaminar matéria fática, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o entendimento da decisão agravada.