REsp 2198800 - DECISAO

REsp 2198800 - DECISAO

Em juízo de retratação, diante da existência de questão jurídica afetada como repetitiva (Tema n. 1335/STJ) relativa à inclusão de variações patrimoniais por diferença de correção monetária na base do PIS/COFINS, reconsiderou-se a decisão monocrática anterior, tornando-se prejudicado o agravo interno e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao referido Tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos remetidos ao tribunal de origem para suspensão até publicação dos acórdãos do Tema n. 1335/STJ.
Legal Topics
PIS, COFINS, Tema 1335/stj, Recomposição Inflacionária, Base De Cálculo
Direito Tributário Processo Civil PIS COFINS Tema 1335/stj Recomposição Inflacionária Base De Cálculo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, diante da existência de questão jurídica afetada como repetitiva (Tema n. 1335/STJ) relativa à inclusão de variações patrimoniais por diferença de correção monetária na base do PIS/COFINS, reconsiderou-se a decisão monocrática anterior, tornando-se prejudicado o agravo interno e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao referido Tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos remetidos ao tribunal de origem para suspensão até publicação dos acórdãos do Tema n. 1335/STJ.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 5.258-5.264e.
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 5.272-5.291e.