REsp 2158918 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos por omissão relativa à afetação da matéria pelo Tema n. 1.312/STJ; em razão da afetação e da suspensão determinada pela Primeira Seção, torna-se necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso especial paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e aplicado o procedimento previsto no CPC/2015 e no RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Acolhidos Na Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisões proferidas nos autos tornadas sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, Lucro Presumido, Recursos Repetitivos, Afetação De Matéria, Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Tema N. 1.312/stj
Direito Tributário Processo Civil PIS Cofins IRPJ CSLL Lucro Presumido Recursos Repetitivos +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Acolhidos Na Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Inclusão das contribuições do PIS e da Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
  2. 2 Afetação da matéria pelo Tema n. 1.312/STJ e efeitos processuais dessa afetação
  3. 3 Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem após julgamento do recurso paradigma

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos por omissão relativa à afetação da matéria pelo Tema n. 1.312/STJ; em razão da afetação e da suspensão determinada pela Primeira Seção, torna-se necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso especial paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e aplicado o procedimento previsto no CPC/2015 e no RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisões proferidas nos autos tornadas sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Tornar sem efeito as decisões proferidas nos autos