REsp 2097681 - DECISAO

REsp 2097681 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e no contrato social, concluiu que as despesas com vale-alimentação são dispêndios operacionais não incorporados ao processo produtivo e, portanto, não configuram insumos; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: USINA SÃO JOSÉ S/A; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumos, Creditamento, Essencialidade, Relevância, Súmulas 5 E 7
Processual Civil Tributário PIS COFINS Insumos Creditamento Essencialidade Relevância +1 more

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Parties

USINA SÃO JOSÉ S/A

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre despesas com vale-alimentação de trabalhadores rurais
  2. 2 Conceito de insumo aferido pelos critérios da essencialidade ou relevância (Tema 779/STJ)
  3. 3 Alcance das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e no contrato social, concluiu que as despesas com vale-alimentação são dispêndios operacionais não incorporados ao processo produtivo e, portanto, não configuram insumos; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.