AREsp 2965591 - DECISAO

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A análise do agravo foi considerada prejudicada porque a questão central — inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS — foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.373/STJ); por medida de economia processual e em observância ao sistema de precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia e posterior observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: CLARO S.A.; Agravante: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia (tema 1.373/stj)
Outcome
Agravo prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema n. 1.373/STJ)
Legal Topics
PIS, COFINS, IPI Não Recuperável, Não Cumulatividade, Recursos Repetitivos, Tema 1.373/stj, Devolução Dos Autos
Processual Civil Direito Tributário PIS COFINS IPI Não Recuperável Não Cumulatividade Recursos Repetitivos Tema 1.373/stj +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLARO S.A.

Agravante

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia (tema 1.373/stj)

Legal Issues

  1. 1 Se o IPI não recuperável integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  2. 2 Prejudicialidade do agravo diante da afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1.373/STJ)
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e juízo de retratação pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A análise do agravo foi considerada prejudicada porque a questão central — inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS — foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.373/STJ); por medida de economia processual e em observância ao sistema de precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia e posterior observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Agravo prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema n. 1.373/STJ)

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema n. 1.373/STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil