REsp 2208556 - DECISAO

REsp 2208556 - DECISAO

Tendo sido a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364) e admitido recurso especial representativo da controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o fim do julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Parties
Recorrente: CERVEJARIA SCHORNSTEIN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Julgamento Dos Recursos Representativos De Controvérsia (tema 1.364)
Outcome
Recurso especial admitido; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior e suspensos até o julgamento dos recursos representativos de controvérsia.
Legal Topics
PIS, COFINS, ICMS, Créditos Tributários, Regime Não Cumulativo, Recursos Repetitivos
Direito Tributário PIS COFINS ICMS Créditos Tributários Regime Não Cumulativo Recursos Repetitivos

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Parties

CERVEJARIA SCHORNSTEIN LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Julgamento Dos Recursos Representativos De Controvérsia (tema 1.364)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o ICMS incidente na aquisição

Ratio Decidendi

Tendo sido a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364) e admitido recurso especial representativo da controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o fim do julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Court Disposition

Recurso especial admitido; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior e suspensos até o julgamento dos recursos representativos de controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.