REsp 2075959 - DECISAO

REsp 2075959 - DECISAO

Verificada retratação e novo juízo de admissibilidade em relação ao recurso especial (admissão parcial e negativa em outro ponto fundamentada no Tema 939/STF), restou prejudicada a análise do agravo interposto contra o juízo de admissibilidade anterior; por isso, não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: Esmalglass do Brasil - Fritas, Esmaltes e Corantes Cerâmicos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
PIS, COFINS, Incidência Sobre Receitas Financeiras, Variações Cambiais Ativas, Admissibilidade Recursal
Direito Tributário PIS COFINS Incidência Sobre Receitas Financeiras Variações Cambiais Ativas Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Esmalglass do Brasil - Fritas, Esmaltes e Corantes Cerâmicos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 afastamento da majoração/restabelecimento das alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras
  2. 2 tributação da contribuição ao PIS e da COFINS no regime não-cumulativo sobre variações cambiais ativas
  3. 3 retratação e novo juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada retratação e novo juízo de admissibilidade em relação ao recurso especial (admissão parcial e negativa em outro ponto fundamentada no Tema 939/STF), restou prejudicada a análise do agravo interposto contra o juízo de admissibilidade anterior; por isso, não se conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Publique-se.