REsp 2220032 - DECISAO

REsp 2220032 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque, com base nos elementos fáticos examinados pelo Tribunal de origem e na jurisprudência desta Corte, a atividade principal da recorrente é a comercialização de produtos, de modo que os serviços de transporte e logística se caracterizam como atividade acessória e não como insumos essenciais ou relevantes para a atividade-fim, afastando-se o direito ao creditamento de PIS e COFINS; além disso, a produção de prova pericial foi indeferida por se tratar de questão jurídica e o reexame de provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumos, Creditamento, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário PIS COFINS Insumos Creditamento Prova Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de prova pericial sobre natureza das atividades e gastos
  2. 2 Caracterização de despesas de transporte e logística como 'insumos' para creditamento de PIS/COFINS
  3. 3 Aplicação dos critérios de essencialidade ou relevância para definição de insumo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque, com base nos elementos fáticos examinados pelo Tribunal de origem e na jurisprudência desta Corte, a atividade principal da recorrente é a comercialização de produtos, de modo que os serviços de transporte e logística se caracterizam como atividade acessória e não como insumos essenciais ou relevantes para a atividade-fim, afastando-se o direito ao creditamento de PIS e COFINS; além disso, a produção de prova pericial foi indeferida por se tratar de questão jurídica e o reexame de provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.