REsp 2190977 - DECISAO

REsp 2190977 - DECISAO

A questão debatida foi afetada pela Primeira Seção do STJ como representativa de controvérsia (Tema 1.373), de modo que, por aplicação dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão no recurso representativo, para assegurar uniformidade e economia processual.

Parties
Recorrente: SALVADOR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.373/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo do Tema 1.373/STJ.
Legal Topics
PIS, COFINS, IPI Não Recuperável, Não Cumulatividade, Créditos Tributários, Recursos Repetitivos, Afetação
Tributário PIS COFINS IPI Não Recuperável Não Cumulatividade Créditos Tributários Recursos Repetitivos Afetação

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Parties

SALVADOR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.373/stj)

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  2. 2 Legalidade da vedação prevista na Instrução Normativa RFB n. 2.121/2022 quanto ao creditamento do IPI não recuperável

Ratio Decidendi

A questão debatida foi afetada pela Primeira Seção do STJ como representativa de controvérsia (Tema 1.373), de modo que, por aplicação dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão no recurso representativo, para assegurar uniformidade e economia processual.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo do Tema 1.373/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com baixa, para suspensão até a publicação do acórdão do recurso representativo do Tema 1.373/STJ.
  • Publique-se.