REsp 2079490 - DECISAO

REsp 2079490 - DECISAO

Embora a recorrente sustente que as cooperativas de crédito não estão sujeitas ao PIS sobre a folha, a interpretação da legislação (LC 7/70 e Lei 9.715/1998, art. 2º, § 1º) e a jurisprudência do STJ concluem pela incidência. Contudo, em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre conceitos constitucionais relacionados ao ato cooperado (Tema 536), o processo deve ser devolvido à origem e sobrestado até o julgamento do paradigma pelo Supremo, momento em que o tribunal a quo deverá, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negar seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STF ou proceder ao juízo de retratação caso haja divergência.

Parties
Recorrente: COOP DE CRED MUT DOS FUNC DA FED DAS IND DO EST PB DO SERV SOC DAS IND DO SERV NAC APR IND DO INST EUVAL LODI E COND AG. VEL. SILV-CREDFISP LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução À Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do STF (tema 536)
Outcome
Autos devolvidos à origem e sobrestados para aguardar julgamento do STF sobre o Tema 536 (ato cooperado).
Legal Topics
PIS, Incidência Sobre Folha De Salários, Cooperativas De Crédito, Ato Cooperado, Repercussão Geral, Sobrestamento
Direito Tributário PIS Incidência Sobre Folha De Salários Cooperativas De Crédito Ato Cooperado Repercussão Geral Sobrestamento

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Parties

COOP DE CRED MUT DOS FUNC DA FED DAS IND DO EST PB DO SERV SOC DAS IND DO SERV NAC APR IND DO INST EUVAL LODI E COND AG. VEL. SILV-CREDFISP LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução À Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do STF (tema 536)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do PIS sobre a folha de salários das cooperativas de crédito
  2. 2 Aplicação do art. 2º, § 1º da Lei 9.715/1998 às sociedades cooperativas
  3. 3 Efeito da repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 536) sobre a solução do caso

Ratio Decidendi

Embora a recorrente sustente que as cooperativas de crédito não estão sujeitas ao PIS sobre a folha, a interpretação da legislação (LC 7/70 e Lei 9.715/1998, art. 2º, § 1º) e a jurisprudência do STJ concluem pela incidência. Contudo, em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre conceitos constitucionais relacionados ao ato cooperado (Tema 536), o processo deve ser devolvido à origem e sobrestado até o julgamento do paradigma pelo Supremo, momento em que o tribunal a quo deverá, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negar seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STF ou proceder ao juízo de retratação caso haja divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos à origem e sobrestados para aguardar julgamento do STF sobre o Tema 536 (ato cooperado).

Orders

  • Determino a devolução dos autos à origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Após a publicação do julgamento do STF, o tribunal a quo deverá: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Suprema Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.