REsp 2203390 - DECISAO

REsp 2203390 - DECISAO

O agravo interno foi provido para fins de retratação, suspendendo o processamento do recurso especial e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1364/STJ); após essa publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo tribunal de origem caso haja divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem (decisão De Retratação)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão e determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1364/STJ
Legal Topics
PIS, COFINS, ICMS, Não Cumulatividade, Créditos De Pis/cofins, Recursos Repetitivos, Tema 1364/stj
Processual Civil Direito Tributário PIS COFINS ICMS Não Cumulatividade Créditos De Pis/cofins Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem (decisão De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente na operação de aquisição
  2. 2 Afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos e suspensão de processos sobre a mesma questão
  3. 3 Necessidade de sobrestamento e devolução ao tribunal de origem para aguardar julgamento do recurso representativo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para fins de retratação, suspendendo o processamento do recurso especial e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1364/STJ); após essa publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo tribunal de origem caso haja divergência.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão e determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1364/STJ

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 359-363
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema 1364/STJ)