REsp 2186048 - ACORDAO

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Conhecido o Agravo Interno, foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a questão da essencialidade e relevância das despesas à luz do Tema 779/STJ e concluiu, com análise fático-probatória soberana, que tais despesas são custos operacionais genéricos não qualificáveis como insumos; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão nos termos alegados pela recorrente.

Parties
Recorrente: SAFIRA E ESMERALDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido (agravo Interno Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo Interno não provido.
Legal Topics
PIS, COFINS, Regime Não Cumulativo, Creditamento, Insumo, Tema 779/stj, Súmula 7/stj
Direito Tributário Processual Civil PIS COFINS Regime Não Cumulativo Creditamento Insumo Tema 779/stj +1 more

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Parties

SAFIRA E ESMERALDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido (agravo Interno Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de despesas acessórias a contratos de locação como insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS
  3. 3 Aplicação do Tema 779/STJ (conceito de insumo: essencialidade ou relevância)

Ratio Decidendi

Conhecido o Agravo Interno, foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a questão da essencialidade e relevância das despesas à luz do Tema 779/STJ e concluiu, com análise fático-probatória soberana, que tais despesas são custos operacionais genéricos não qualificáveis como insumos; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão nos termos alegados pela recorrente.

Court Disposition

Agravo Interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que afastou o creditamento das despesas acessórias aos contratos de locação.