REsp 2097681 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que as despesas pleiteadas não se qualificam como insumos segundo os critérios de essencialidade ou relevância consolidados no Tema 779/STJ, e a pretensão de reformar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Primeira Turma (julgamento Virtual) Agravo Interno Julgado E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumos, Creditamento, Regime Não Cumulativo, Essencialidade, Relevância, Súmula 7/stj, Temas 779 E 780/stj
Processual Civil Tributário PIS COFINS Insumos Creditamento Regime Não Cumulativo Essencialidade +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Primeira Turma (julgamento Virtual) Agravo Interno Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015
  2. 2 Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS aferido pelos critérios de essencialidade ou relevância (Tema 779/STJ)
  3. 3 Possibilidade de revisão de decisão que depende de reexame de fatos e provas à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que as despesas pleiteadas não se qualificam como insumos segundo os critérios de essencialidade ou relevância consolidados no Tema 779/STJ, e a pretensão de reformar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão por unanimidade da Primeira Turma do STJ, nos termos do voto do Relator.