AREsp 2968594 - DECISAO

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A apreciação do agravo/recurso especial foi prejudicada em razão de a questão principal estar afetada ao Tema 1.373/STJ; determina-se o sobrestamento e a devolução dos autos à origem para que a Corte de origem realize o juízo de conformação após o julgamento dos paradigmas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante/recorrente: EUGENIO RAULINO KOERICH S.A COMERCIO E INDUSTRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos À Origem; Sobrestado Até Julgamento Do Tema 1.373/stj
Outcome
Análise do recurso prejudicada; agravo/recursos sobrestados e autos devolvidos à origem até o julgamento do Tema 1.373/STJ
Legal Topics
PIS, COFINS, IPI Não Recuperável, Creditamento, Recursos Repetitivos, Tema 1.373/stj, Instrução Normativa
Processual Civil Tributário PIS COFINS IPI Não Recuperável Creditamento Recursos Repetitivos Tema 1.373/stj +1 more

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Parties

EUGENIO RAULINO KOERICH S.A COMERCIO E INDUSTRIA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos À Origem; Sobrestado Até Julgamento Do Tema 1.373/stj

Legal Issues

  1. 1 Se o IPI não recuperável incidente sobre aquisição de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  2. 2 Prejudicialidade da análise em razão de afetação ao Tema 1.373/STJ
  3. 3 Possibilidade de impugnação de atos normativos (instruções normativas) por recurso especial quando extrapolam a competência regulamentar

Ratio Decidendi

A apreciação do agravo/recurso especial foi prejudicada em razão de a questão principal estar afetada ao Tema 1.373/STJ; determina-se o sobrestamento e a devolução dos autos à origem para que a Corte de origem realize o juízo de conformação após o julgamento dos paradigmas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Análise do recurso prejudicada; agravo/recursos sobrestados e autos devolvidos à origem até o julgamento do Tema 1.373/STJ

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso
  • Determino a devolução dos autos à origem