REsp 2191170 - DECISAO

REsp 2191170 - DECISAO

Como a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.373) e nos termos do Regimento Interno e do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, ficando os processos suspensos até a publicação e julgamento do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, para que o Tribunal de origem proceda em conformidade com o art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: TERACOM TELEMÁTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido; Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.373); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte Superior, Com Suspensão Até O Julgamento Dos Recursos Representativos De Controvérsia
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com baixa nesta Corte Superior, ficando os processos suspensos até o julgamento dos recursos representativos de controvérsia (Tema 1.373).
Legal Topics
PIS, COFINS, IPI Não Recuperável, Não Cumulatividade, Crédito Tributário, Recursos Repetitivos (tema 1.373)
Tributário PIS COFINS IPI Não Recuperável Não Cumulatividade Crédito Tributário Recursos Repetitivos (tema 1.373)

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Parties

TERACOM TELEMÁTICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.373); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte Superior, Com Suspensão Até O Julgamento Dos Recursos Representativos De Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.373) e nos termos do Regimento Interno e do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, ficando os processos suspensos até a publicação e julgamento do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, para que o Tribunal de origem proceda em conformidade com o art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com baixa nesta Corte Superior, ficando os processos suspensos até o julgamento dos recursos representativos de controvérsia (Tema 1.373).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte Superior.