REsp 2089441 - DECISAO

REsp 2089441 - DECISAO

A matéria foi considerada representativa da controvérsia e afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372/STJ); em razão disso, e nos termos do art. 1.037, II, do CPC, os processos pendentes foram suspensos, e determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem com baixa para que, após publicação dos acórdãos paradigmas, seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (mandado De Segurança) / Matéria Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.372/stj); Processos Suspensos; Devolução Dos Autos À Corte De Origem Para Baixa E Posterior Juízo De Conformação Após Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372/STJ); suspensão dos processos; devolução dos autos à Corte de origem para baixa e posterior juízo de conformação.
Legal Topics
PIS, COFINS, Base De Cálculo, ICMS DIFAL, Recursos Repetitivos, Mandado De Segurança, Afetação
Tributário PIS COFINS Base De Cálculo ICMS DIFAL Recursos Repetitivos Mandado De Segurança Afetação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (mandado De Segurança) / Matéria Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.372/stj); Processos Suspensos; Devolução Dos Autos À Corte De Origem Para Baixa E Posterior Juízo De Conformação Após Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se PIS e COFINS incidem sobre o ICMS-DIFAL

Ratio Decidendi

A matéria foi considerada representativa da controvérsia e afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372/STJ); em razão disso, e nos termos do art. 1.037, II, do CPC, os processos pendentes foram suspensos, e determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem com baixa para que, após publicação dos acórdãos paradigmas, seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372/STJ); suspensão dos processos; devolução dos autos à Corte de origem para baixa e posterior juízo de conformação.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos paradigmas, seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
  • Determinado o afastamento/suspensão dos processos pendentes (art. 1.037, II, do CPC).