AREsp 2469818 - ACORDAO

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Aplicou-se a orientação consolidada no Tema 779/STJ, segundo a qual o creditamento de PIS e COFINS depende da caracterização do insumo pela essencialidade/relevância; como a verificação da essencialidade dos pallets envolve análise fático-probatória e o Tribunal de origem concluiu que não são insumo, a pretensão da agravante implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a negativa de provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumo, Creditamento, Tema 779/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Tributário PIS COFINS Insumo Creditamento Tema 779/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com pallets
  2. 2 Caracterização dos pallets como insumo à luz dos critérios de essencialidade ou relevância
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ vedando reexame de matéria fática em recurso especial

Ratio Decidendi

Aplicou-se a orientação consolidada no Tema 779/STJ, segundo a qual o creditamento de PIS e COFINS depende da caracterização do insumo pela essencialidade/relevância; como a verificação da essencialidade dos pallets envolve análise fático-probatória e o Tribunal de origem concluiu que não são insumo, a pretensão da agravante implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a negativa de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de origem que não conheceu do recurso especial