REsp 1705857 - ACORDAO

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Por ser pacífico na jurisprudência do STJ que a operação back to back consiste em operação triangular realizada no exterior sem saída de bens do território nacional, não se caracteriza como exportação para fins de não incidência de PIS e COFINS; caracterizada a operação como compra e venda mercantil, afasta-se sua equiparação a prestação de serviços de intermediação ou a operação cambial, incumbindo, portanto, a incidência do PIS e da COFINS. O julgamento monocrático foi admitido em razão de entendimento dominante do Tribunal (Súmula 568/STJ e art. 255, § 4º, II, do RISTJ).

Parties
Agravante/impetrante: ALL FILTRATION TECHNOLOGIES TECIDOS TECNICOS LTDA; Impetrado/agravado: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (em Sede De Mandado De Segurança) / Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno improvido; recurso especial negado provimento
Legal Topics
PIS, COFINS, Operações Back to Back Credits, Operação Triangular, Exportação, Mandado De Segurança, Súmula 568/stj, Art. 255, § 4º, II, Do RISTJ, Decreto 8.426/2015, Lei 10.637/2002, Lei 10.833/2003
Tributário PROCESSUAL CIVIL PIS COFINS Operações Back to Back Credits Operação Triangular Exportação Mandado De Segurança +5 more

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Parties

ALL FILTRATION TECHNOLOGIES TECIDOS TECNICOS LTDA

Agravante/impetrante

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC

Impetrado/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (em Sede De Mandado De Segurança) / Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência de PIS e COFINS sobre operações back to back
  2. 2 Caracterização de operação back to back como exportação
  3. 3 Possibilidade de qualificação da operação como prestação de serviços de intermediação para o exterior

Ratio Decidendi

Por ser pacífico na jurisprudência do STJ que a operação back to back consiste em operação triangular realizada no exterior sem saída de bens do território nacional, não se caracteriza como exportação para fins de não incidência de PIS e COFINS; caracterizada a operação como compra e venda mercantil, afasta-se sua equiparação a prestação de serviços de intermediação ou a operação cambial, incumbindo, portanto, a incidência do PIS e da COFINS. O julgamento monocrático foi admitido em razão de entendimento dominante do Tribunal (Súmula 568/STJ e art. 255, § 4º, II, do RISTJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido; recurso especial negado provimento

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Relatora