REsp 1879115 - DECISAO

REsp 1879115 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte para tornar sem efeito a decisão de fls. 363/364.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
PROCESSUAL CIVIL E Tributário. RECURSO Especial. MANDADO DE Segurança. / Agravo Interno Juízo De Retratação Exercido
Outcome
Decisão de fls. 363/364 tornada sem efeito mediante juízo de retratação.
Legal Topics
PIS, COFINS, Regime Monofásico, Crédito De PIS E COFINS, Mandado De Segurança, Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Tributário PIS COFINS Regime Monofásico Crédito De PIS E COFINS Mandado De Segurança Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

PROCESSUAL CIVIL E Tributário. RECURSO Especial. MANDADO DE Segurança. / Agravo Interno Juízo De Retratação Exercido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS em regime monofásico
  2. 2 Incompatibilidade ontológica entre a técnica do creditamento e a tributação monofásica
  3. 3 Existência de entendimento dominante no STJ acerca do tema

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte para tornar sem efeito a decisão de fls. 363/364.

Court Disposition

Decisão de fls. 363/364 tornada sem efeito mediante juízo de retratação.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências.
  • Após, voltem-me os autos conclusos.