REsp 1504729 - DECISAO

REsp 1504729 - DECISAO

Diante da argumentação trazida e nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 1.338/1.340, determinando a devolução dos autos para novas conclusões.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada
Legal Topics
PIS, Não Cumulatividade, Aproveitamento De Créditos, Amortização, Depreciação, Competência Do STF, Recurso Especial Não Conhecido
Tributário PIS Não Cumulatividade Aproveitamento De Créditos Amortização Depreciação Competência Do STF Recurso Especial Não Conhecido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Se a matéria é constitucional ou questão de direito infraconstitucional
  2. 2 Se o art. 15, da Lei n. 10.633/03 revogou o art. 3º da Lei n. 10.637/02 ou se a revogação ocorreu apenas com a edição da Lei 11.196/2005
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de fundamentação constitucional do acórdão de origem

Ratio Decidendi

Diante da argumentação trazida e nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 1.338/1.340, determinando a devolução dos autos para novas conclusões.

Court Disposition

Decisão reconsiderada

Orders

  • Diante da argumentação trazida e nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, reconsidero a decisão de fls. 1.338/1.340.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.