REsp 2103438 - DECISAO

REsp 2103438 - DECISAO

O tema sobre o conceito de insumo foi decidido em caráter repetitivo pelo STJ (REsp 1.221.170/PR, Tema 779), que estabeleceu critérios de essencialidade ou relevância; contudo, a aferição concreta da essencialidade demanda análise fático-probatória incompatível com o recurso especial, razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 e eventual reexame nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015; apelação improvida.
Legal Topics
PIS, COFINS, Insumo, Não Cumulatividade, Mandado De Segurança
Direito Tributário PIS COFINS Insumo Não Cumulatividade Mandado De Segurança

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Parties

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS
  2. 2 Natureza de pagamentos de royalties/licenciamento como insumo
  3. 3 Aplicabilidade do entendimento do REsp 1.221.170/PR (Tema 779)

Ratio Decidendi

O tema sobre o conceito de insumo foi decidido em caráter repetitivo pelo STJ (REsp 1.221.170/PR, Tema 779), que estabeleceu critérios de essencialidade ou relevância; contudo, a aferição concreta da essencialidade demanda análise fático-probatória incompatível com o recurso especial, razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 e eventual reexame nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015; apelação improvida.

Orders

  • Apelação improvida.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.