REsp 2085860 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque reconhecer as despesas financeiras como insumos exigiria revolver o acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o tribunal de origem aplicou corretamente a interpretação do conceito de insumo conforme o Tema 779/780 do STJ.
- Parties
- Agravante: RELM TECNOLOGIA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma) De 14/05/2024 a 20/05/2024
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- PIS, COFINS, Creditamento, Conceito De Insumo, Súmula 7/stj, Mandado De Segurança
Case Brief
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Parties
RELM TECNOLOGIA LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma) De 14/05/2024 a 20/05/2024
Legal Issues
- 1 Caracterização das despesas financeiras como insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao revolvimento de matéria fático-probatória em recurso especial/agravo interno
- 3 Interpretação do conceito de insumo à luz dos critérios de essencialidade ou relevância (Tema 779/780)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque reconhecer as despesas financeiras como insumos exigiria revolver o acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o tribunal de origem aplicou corretamente a interpretação do conceito de insumo conforme o Tema 779/780 do STJ.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno.
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
- Deixou de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015.
Full Case Text
Judgment text and source record
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