REsp 2171823 - DECISAO

REsp 2171823 - DECISAO

Em razão da submissão ao regime de repercussão geral, pelo STF no RE 672.215/CE, da matéria relativa à incidência de contribuições (COFINS, PIS e CSLL) sobre produto de ato cooperado, e por entender que tal questão pode influir na controvérsia sobre a incidência de PIS sobre folha de pagamento de cooperativa de crédito, determinou-se o sobrestamento dos autos e a devolução ao tribunal de origem para que seja viabilizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e §2º do art. 1.041 do CPC/2015, nos moldes descritos na decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado
Outcome
Autos sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
Legal Topics
PIS, COFINS, CSLL, Cooperativas, Repercussão Geral, Juízo De Conformação
Direito Tributário PIS COFINS CSLL Cooperativas Repercussão Geral Juízo De Conformação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado
  2. 2 Incidência de PIS sobre folha de salário de cooperativa de crédito
  3. 3 Aplicação da sistemática de repercussão geral e juízo de conformação

Ratio Decidendi

Em razão da submissão ao regime de repercussão geral, pelo STF no RE 672.215/CE, da matéria relativa à incidência de contribuições (COFINS, PIS e CSLL) sobre produto de ato cooperado, e por entender que tal questão pode influir na controvérsia sobre a incidência de PIS sobre folha de pagamento de cooperativa de crédito, determinou-se o sobrestamento dos autos e a devolução ao tribunal de origem para que seja viabilizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e §2º do art. 1.041 do CPC/2015, nos moldes descritos na decisão.

Court Disposition

Autos sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Sobrestar os autos na origem até a publicação do acórdão do recurso extraordinário sob repercussão geral