REsp 2134092 - DECISAO

REsp 2134092 - DECISAO

Porquanto a matéria foi afetada como repetitiva (Tema n. 1239/STJ) e ampliada pela 1ª Seção em 13.11.2024, determinou-se o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido tema, motivo pelo qual restou prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso (prejudicado O Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial.
Legal Topics
PIS, COFINS, Zona Franca De Manaus, Tema N. 1239/stj, Repetitivo, Sobrestamento
Direito Tributário PIS COFINS Zona Franca De Manaus Tema N. 1239/stj Repetitivo Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso (prejudicado O Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional, realizadas a pessoas físicas situadas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus
  2. 2 Definir se a contribuição ao PIS e a COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada como repetitiva (Tema n. 1239/STJ) e ampliada pela 1ª Seção em 13.11.2024, determinou-se o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido tema, motivo pelo qual restou prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1239/STJ.
  • Posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.