REsp 2148222 - DECISAO

REsp 2148222 - DECISAO

Havendo questão jurídica afetada como repetitiva (Tema n. 1239/STJ) e tendo a 1ª Seção ampliado o tema em 13.11.2024, determinou-se o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos, o que prejudica o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema N. 1239/stj
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial.
Legal Topics
PIS, COFINS, Zona Franca De Manaus, Tema 1239/stj, Afetação Como Repetitivo, Sobrestamento, Vendas a Pessoas Físicas E Jurídicas
Direito Tributário Processual PIS COFINS Zona Franca De Manaus Tema 1239/stj Afetação Como Repetitivo Sobrestamento +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema N. 1239/stj

Legal Issues

  1. 1 Definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas físicas situadas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus
  2. 2 Definir se a contribuição ao PIS e a COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus

Ratio Decidendi

Havendo questão jurídica afetada como repetitiva (Tema n. 1239/STJ) e tendo a 1ª Seção ampliado o tema em 13.11.2024, determinou-se o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos, o que prejudica o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1239/STJ.
  • Após a publicação, a Corte de origem deverá proceder ao juízo de conformidade.